Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A Secretaria de Educação de Igaporã abriu uma consulta pública para que a população participe da elaboração do Plano Municipal de Educação. A participação está liberada através de formulário online, onde poderão ser registradas as sugestões e propostas de alteração sobre o atual texto do PME.
O objetivo da Secretaria é adequar o Plano Municipal ao Plano Nacional de Educação, alterando os itens atuais que estão em desacordo com a legislação nacional. O resultado das opiniões registradas serão a base para a elaboração do novo PME.
Após a elaboração realizada no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, o texto será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores e posterior sanção do Prefeito Municipal. Para participar do processo de análise e alteração no texto atual, cada cidadão ou cidadã deve acessar o link para o formulário: acesse aqui.
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