Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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O Prefeito de Igaporã, Suly Fagundes, sancionou na terça feira, 07 de novembro, a lei 307, que instituiu a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas. O projeto, de autoria do vereador Edmarcos Fernandes Magalhães, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Vereadores na sessão do dia 06 de novembro, após ampla discussão da casa.
Com a lei, a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas passa a integrar o calendário oficial do Município de Igaporã a ser realizada anualmente na primeira semana de junho no ensino fundamental II da rede pública do município, com o envolvimento de toda a sociedade em geral.
Segundo o texto, a semana será composta por ações que visem à prevenção, conscientização e combate à dependência química por meio de campanhas, seminários, palestras, debates, reuniões, dentre outros, com envolvimento direto das secretarias de Saúde, Esporte e Lazer e Assistência Social.
O texto completo pode ser acessado no site oficial do município, no endereço Igapora.ba.gov.br.
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